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Senado inicia o debate sobre regras da reforma tributária
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O primeiro documento sobre a regulamentação chegou ao Senado há quase dois meses; o cronograma prevê uma série de audiências públicas. Caso haja mudanças significativas, texto precisará voltar à Câmara.
- Por Camilla Ribeiro
- 23/10/2024 21h47 - Atualizado há 1 mês
Nesta quarta-feira (23), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deu o pontapé inicial à discussão do principal projeto de regulamentação da reforma tributária, após mais de dois meses da chegada do texto à Casa.
O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da proposta no colegiado, apresentou nesta quarta um cronograma de audiências para substanciar o seu parecer do texto aprovado pela Câmara dos Deputados em julho deste ano.Braga e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), articulam para realizar a aprovação do projeto ainda este ano.
A expectativa é de que haja alterações dos senadores no conteúdo, dessa maneira, a proposta deverá retornar para nova votação na Câmara, que terá a palavra final sobre o texto, antes de encaminhá-lo à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), está na expectativa para concluir a análise do texto ainda durante a sua gestão, que se encerra em fevereiro de 2025.
Lira disse, na última segunda (22), que há um compromisso de Pacheco em entregar o "projeto votado" ainda no mês de novembro.
O estratégia que foi apresentada por Eduardo Braga avalia a necessidade da realização de 11 audiências públicas, no âmbito da CCJ, com especialistas e representantes de setores da economia para discutir pontos da reformulação do sistema tributário brasileiro.
O início do cronograma de debates está previsto para o dia 29 de outubro e deve ser encerrado em 14 de novembro, foi discutido junto a Rodrigo Pacheco na tarde desta terça (22).
O calendário avalia a realização de duas sessões de debates, no plenário principal do Senado, com a participação de governadores e prefeitos.
Esse projeto, que será discutido pela Casa, é considerado o principal da regulamentação da reforma tributária. O Planalto vê como prioridade a conclusão dessa etapa ainda para este ano.
O documento estabelece regras e guias para as cobranças dos três impostos sobre o consumo (IBS, CBS e Imposto Seletivo) criados pela reformulação do sistema tributário, aprovada e promulgada pelo Congresso em 2023.
O texto define, por exemplo, as isenções de tributos, como a alíquota zero para carnes.
- No Senado, o texto será analisado primeiro pela CCJ.
- Depois do colegiado, o texto seguirá para o plenário, onde precisará de, no mínimo, 41 votos para ser aprovado.
- Se sofrer mudanças, retornará à Câmara.
Mais de 1,4 mil sugestões de mudança (emendas) ao texto que saiu da Câmara já foram apresentadas pelos senadores.
"A expectativa é de que possamos viabilizar a votação da matéria da forma mais breve possível, sem açodamentos ou atropelos, com a ampla participação de todos que se dispuserem a participar da construção de um consenso em torno do projeto", disse Eduardo Braga.
Eventuais mudanças
Eduardo Braga e o presidente do Senado defendem que eventuais mudanças na proposta possam ser discutidas junto à Câmara, a quem caberá fazer a última análise do texto.
"Nós temos a responsabilidade de aprovar um texto, no Senado, que aprimore a regulamentação. E mais do que isso: esse texto terá que ser negociado com a Câmara dos Deputados, porque, no caso de projeto de lei, a Câmara tem a palavra final", disse Braga.
"E mais ainda: vai à sanção do presidente da República, com direito a vetos. Portanto, será necessária uma negociação ampla com o Executivo. E, ao mesmo tempo, estamos com a ambiciosa meta de tentarmos executar tudo isso ainda no ano de 2024", continuou o relator.
O senador disse esperar entregar uma lei que "concretize os anseios do povo brasileiro". Ele declarou que não admitirá "retrocessos" em políticas de desenvolvimento no Norte e Nordeste, no Simples Nacional e na Zona Franca de Manaus.
Ao fazer a leitura do seu plano de trabalho, Eduardo Braga disse que fará "valer" uma trava para impedir o aumento de impostos e "assegurar a neutralidade da futura carga tributária do consumo".
